Termos e condições

1. INFORMAÇÕES GERAIS
   1. A Odisseias Puras – Viagens e Animação Turística SA., sociedade com NIPC 507369505, com escritório no Alagoa Office e Retail Office, Rua da Cantábria nº 42 - Edifício 1, 1º Andar, 2775-711 Carcavelos (doravante “Odisseias”), que integra o Smartbox Group Limited (https://www.smartbox.com/landing_page/index.html), divulga e promove inúmeras experiências, as quais poderão ser usufruídas pelos legítimos portadores de um dos produtos “E-PACK” ou “E-VOUCHER” em formato físico que foram adquiridos exclusivamente no site da Odisseias em odisseias.com e “PACK EXPERIÊNCIA”, doravante “PACK” que  pode ser adquirido na rede de lojas parceiras da Odisseias ou directamente no site da Odisseias em odisseias.com.
   
   
   2. Quando solicitado o envio em formato físico, o “PACK”, “E-PACK” ou “E-VOUCHER” são constituídos por uma caixa que inclui : 
      1. Um livro que ilustra os diferentes universos temáticos da Odisseias para que fique a conhecer todas as categorias temáticas que as experiências Odisseias abrangem. Este livro inclui ainda informações gerais sobre a forma de utilização de cada um dos produtos “PACK”, “E-PACK” ou “E-VOUCHER”
      2. No caso do produto “PACK”, um livro que ilustra os diferentes universos temáticos da Odisseias: Hotéis e Viagens, Lazer, Spa e Beleza, Restaurantes, etc., podendo o adquirente ou portador usufruir de uma das experiências incluídas na oferta, em Portugal Continental e Ilhas ou noutros países que venham a ser divulgados pela Odisseias. As diferentes experiências incluídas na oferta estão disponíveis na listagem apresentada no site Odisseias em odisseias.com., em cada momento. 
      3. Um “Voucher" (doravante "Voucher")  que identifica a oferta a que o mesmo dá acesso e possui um determinado valor e que faz parte integrante do “PACK”, “E-PACK” ou “E-VOUCHER”. Este título é essencial para poder realizar a marcação e usufruir do seu "PACK", “E-PACK” ou “E-VOUCHER” e terá de ser apresentado junto do fornecedor da experiência, pois servirá de pagamento para usufruir da experiência escolhida. 
   
   
   3.  No caso do “PACK” e “E-PACK :
      1. As diferentes experiências incluídas no  “PACK” ou “E-PACK estão disponíveis na listagem apresentada no site odisseias.com que é regularmente actualizada e está acessível através do link de descrição da oferta indicado no Voucher.
   
   
   4.  No caso do “E-VOUCHER”: 
      1. O E-VOUCHER dá acesso à experiência específica, indicada no Voucher emitido quando foi realizada  a compra no site odisseias.com ou a qualquer outra que esteja disponível no site da Odisseias. Para o efeito o portador deverá aceder, através do login à sua Área Reservada de Cliente no site e escolher a experiência desejada. Poderá também contactar o Apoio ao Cliente para este efeito
   
   
   5. O “E-PACK ou “E-VOUCHER” em formato físico podem ser adquiridos exclusivamente no site da Odisseias em odisseias.com. 
   
   
   6. O “PACK” que pode ser adquirido na rede de lojas parceiras da Odisseias ou diretamente no site da Odisseias em odisseias.com.
   
   
   7. Qualquer compra de um “PACK”, “E-PACK” ou “E-VOUCHER” comercializados pela Odisseias, implica a aceitação sem reserva, quer pelos adquirentes, quer pelos portadores, dos presentes Termos e Condições bem como as condições gerais de venda, na rubrica “Termos e  Condições” que estão disponibilizadas no site odisseias.com  e das quais estes Termos e Condições são parte integrante.
   
   
   8. As experiências divulgadas e promovidas pela Odisseias são organizadas, realizadas, produzidas, fornecidas e prestadas por terceiros, fornecedores idóneos e qualificados, parceiros da Odisseias, ou parceiros da Smartbox Group Limited, nos termos definidos nos acordos de parceria celebrados entre os mesmos e a Odisseias ou a Smartbox Group Limited.
   
   
   9. A Odisseias actua em nome e por conta dos referidos fornecedores, enquanto mera intermediária entre o portador de um Voucher e os fornecedores das respectivas experiências e actua ainda em nome e por conta própria, comercializando os "PACK", “E-PACK” ou “E-VOUCHER”.
   
   
   10. A Odisseias actua ainda enquanto mera intermediária entre o portador de um Voucher  e os fornecedores de experiências da Smartbox Group Limited descritas em odisseias.com. Os contactos telefónicos de fornecedores identificados como fornecedores Smartbox Group Limited são da Odisseias, que assegurará o contacto e a reserva junto dos fornecedores, e entregará um Voucher Smartbox para entrega ao fornecedor correspondente. 
   
   
   11. A Odisseias disponibiliza aos seus clientes a funcionalidade de Registo do Voucher na Área Reservada de Cliente em odisseias.com que oferece inúmeras vantagens nomeadamente:
       1. Verificar a data de validade do seu Voucher; 
       2. Consultar toda a informação específica e condições de utilização relativas à(s) experiência(s) à qual o seu Voucher dá acesso
       3. Consultar todos os novos parceiros e experiências selecionadas pela Odisseias, em cada momento;
       4. Garantir a possibilidade de emissão de uma segunda via do Voucher em caso de perda ou roubo do mesmo;
       5. Realizar pedidos de disponibilidade através da sua Área Reservada de Cliente em odisseias.com;
       6. Confirmar o estado da activação do Voucher. 
   
   
   12. A Odisseias é uma agência de viagens registada com o RNAVT 2780, estando licenciada para a comercialização de todas as actividades que disponibiliza directamente através do seu site odisseias.com.
   
   
   13. A Odisseias garante o respeito pelos princípios da protecção dos dados pessoais, de acordo com a legislação em vigor. Para saber como os seus dados pessoais são processados, convidamos os clientes a consultar a política de privacidade da Odisseias no seu site web em odisseias.com. 

 

1. “PACK”, “E-PACK” ou “E-VOUCHER”  – VALIDADE E RENOVAÇÃO
   1. O Voucher incluído no "PACK", “E-PACK” ou “E-VOUCHER”  tem uma validade específica e que se encontra inscrita no mesmo, pelo que a marcação da experiência, bem como a realização da mesma, terão de ocorrer dentro do prazo previsto, sob pena de perda irrevogável dos direitos conferidos pelo Voucher e sem prejuízo da possibilidade de renovação abaixo descrita.
   
   
   2. Os clientes deverão guardar o comprovativo de pagamento do “PACK”, “E-PACK” ou “E-VOUCHER”, durante o prazo de validade indicado no ponto anterior, por forma a permitir à Odisseias resolver eventuais anomalias no processo de activação. Sem este documento a Odisseias não poderá identificar e dar resolução a qualquer situação de anomalia do Voucher que não se encontre válido para utilização.
   
   
   3. Se por alguma eventualidade o cliente deixar ultrapassar a validade do seu "PACK" sem fazer utilização do mesmo é-lhe disponibilizada a possibilidade de o renovar, de acordo com as seguintes condições: 
      1. pode ser renovado uma única vez, mediante o pagamento à Odisseias de uma taxa de renovação no montante de 10 EUR (dez euros) e desde que esta renovação seja efectuada no máximo até 6 (seis) meses após a data de fim de validade inscrita no voucher. 
      2. a renovação do "PACK" será feita pelo período de 2 anos a contar da data de pagamento da Taxa de Renovação.
   
   
   4. O pedido de renovação poderá ser efectuado: 
      1. através do serviço de Apoio ao Cliente cujos contactos constam em odisseias.com na área de Contactos, devendo para o efeito, enviar à Odisseias os seguintes dados: número de Voucher, e-mail, NIF (facultativo, caso pretenda factura com NIF), n.º de telefone e morada.
      2. Ou através da Área Reservada de Cliente em odisseias.com caso tenha registado o seu Voucher. 
   
   
   5. Caso o "PACK" tenha terminado a sua validade há mais de 6 meses o mesmo fica anulado sendo perdidos todos os direitos de utilização conferidos pelo mesmo e a possibilidade de vir a ser renovado.
   
   
   6. No caso dos produtos das categorias de "E-PACK" ou E-VOUCHER" não será possível proceder a qualquer renovação ou prolongamento de validade após ultrapassar a data de validade e ficando assim o "E-PACK ou "E-VOUCHER" automaticamente anulado e sendo assim perdidos todos os direitos de utilização conferidos pelo mesmo e a possibilidade de vir a ser renovado.  


2. “PACK", "E-PACK” ou “E-VOUCHER” – TROCAS 
   1. Durante o seu período de validade o "PACK", “E-PACK” ou “E-VOUCHER”, poderão ser trocados de forma gratuita, quantas vezes quiser, exclusivamente por uma das ofertas disponíveis no site odisseias.com. A troca online poderá ser realizada directamente na Área Reservada de Cliente em odisseias.com ou com o serviço de Apoio ao Cliente entrando em contacto com a Odisseias.
   
   
   2. A troca do "PACK", “E-PACK” ou “E-VOUCHER” é possível em cada momento por qualquer uma das ofertas disponíveis no site odisseias.com de valor igual ou superior ao valor pago pelo "PACK", “E-PACK” ou “E-VOUCHER” original, nunca por valor inferior.
   
   
   3. Ao trocar por uma oferta de valor igual ao valor pago pelo "PACK", “E-PACK” ou “E-VOUCHER” original não existe nenhum valor extra a pagar.
   
   
   4. No caso de uma troca por uma oferta de valor superior ao valor pago pelo "PACK", “E-PACK” ou “E-VOUCHER” original haverá lugar ao pagamento do valor da diferença entre o valor pago pelo "PACK", ”E-PACK” ou “E-VOUCHER” original e o valor da nova oferta escolhida para troca.
   
   
   5. No caso de uma troca por uma oferta de valor inferior ao valor pago pelo “E-VOUCHER” original, o valor remanescente desta operação será creditado na Área Reservada de Cliente para utilização em futuras compras. Este crédito será válido pelo período máximo de 24 meses a contar da data de realização da operação de troca. Caso não seja utilizado neste período será automaticamente anulado. O crédito remanescente da operação de troca indicada não é redimível por dinheiro, e terá de ser usado até à data de validade indicada.
   
   
   6. No caso da não utilização, perda, roubo ou destruição do ”E-PACK” ou “E-VOUCHER”, o portador e/ou adquirente não poderá exigir qualquer compensação ou a utilização do mesmo, excepto em caso de perda ou roubo desde que o Voucher tenha sido registado na Área Reservada de acordo com o número 1, alínea i).
   
   
   7. O "PACK", “E-PACK” ou “E-VOUCHER” não é, a qualquer título, redimível por dinheiro, e terá de ser usado até à data indicada de validade.  


3. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO – APLICÁVEL APENAS A VENDAS À DISTÂNCIA, ATRAVÉS DO SITE DA ODISSEIAS
   1. Ao adquirir um "PACK", “E-PACK” ou “E-VOUCHER” em formato físico exclusivamente no site odisseias.com, o cliente tem o direito de livre resolução da compra num prazo que expira 60 dias a contar do dia em que o cliente recepcionou o "PACK", “E-PACK” ou “E-VOUCHER” em formato físico na morada indicada para o efeito no momento de realização da compra no site odisseias.com.
   
   
   2. Caso o “PACK” tenha sido adquirido na rede de lojas de parceiros da Odisseias, o adquirente do “PACK” não tem nenhum direito legal à devolução do produto.
      No entanto, a devolução do “PACK” pode estar sujeita às regras estabelecidas pelo ponto de venda. Neste caso, é necessário informar-se sobre a política de devoluções do ponto de venda onde foi adquirido o “PACK”. 
   
   
   3. O prazo para o exercício do direito de resolução expira 60 dias a contar do dia em que o cliente adquiriu o "PACK", “E-PACK” ou “E-VOUCHER”. 
   
   
   4. A fim de exercer o seu direito de livre resolução, tem de nos comunicar a sua decisão de resolução do contrato por meio do Formulário de Livre Resolução disponibilizado em https://www.odisseias.com/docs/formulario_de_resolucao_Odisseias.docx, ou por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio, de telefone 210303040 ou correio electrónico para o endereço apoioaocliente@odisseias.com).
      Se fizer uso desta possibilidade, enviar-lhe-emos sem demora, por correio electrónico, um aviso de recepção do pedido de resolução. Pode usar o Formulário de Livre Resolução disponibilizado pela Odisseias, mas tal não é obrigatório.
      A declaração poderá ser remetida para: 
      Odisseias 
      Alagoa Office e Retail Office
      Rua da Cantábria nº 42 - Edifício 1, 1º Andar
      2775-711 Carcavelos
   
   
   5. Em caso de resolução da compra do "PACK", “E-PACK” ou “E-VOUCHER”, serão reembolsados ao cliente todos os pagamentos efectuados, incluindo os custos de entrega, sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que a Odisseias for informada da decisão de resolução. A Odisseias efectua esses reembolsos usando o mesmo meio de pagamento que o cliente usou na transacção inicial, salvo acordo expresso em contrário da sua parte; em qualquer caso o cliente não incorre em quaisquer custos como consequência de tal reembolso. Ficam a cargo do cliente os custos de devolução da encomenda, caso tenha recebido o Pack via encomenda por correio e entregue numa morada indicada pelo cliente. Os vouchers de bilheteiras com datas marcadas não são reembolsáveis, bem como todos os produtos com a indicação no mesmo "não passíveis de trocas ou reembolso"

6. "PACK", “E-PACK” ou “E-VOUCHER” – MARCAÇÃO, RESERVA E REALIZAÇÃO DAS EXPERIÊNCIAS
   1. A marcação da experiência descrita no "PACK", “E-PACK” ou “E-VOUCHER” deverá ser feita directamente junto do correspondente fornecedor, parceiro da Odisseias, responsável pela prestação da mesma, ou no caso de experiências Smartbox Group Limited diretamente junto da Odisseias, com uma antecedência mínima de 15 dias em relação à data pretendida – com excepção para os períodos de férias (Verão, Páscoa, Carnaval, feriados e pontes), épocas de Natal e Ano Novo e fins de semana, nos quais a antecedência deverá ser, no mínimo, de 20 dias.
   
   
   2. A Odisseias oferece ainda através da Área Reservada de Cliente a possibilidade de o detentor do Voucher solicitar pedidos de disponibilidade directamente ao fornecedor da experiência pretendida. Para o efeito deve registar previamente o seu Voucher na Área Reservada de Cliente para ter acesso a esta funcionalidade.
   
   
   3. Sem prejuízo do disposto nas alíneas anteriores, os portadores do Voucher poderão sempre contactar os serviços da Odisseias através de um dos contactos disponíveis no site em odisseias.com na área de Contactos para a obtenção de quaisquer esclarecimentos.
   
   
   4. As marcações serão consideradas válidas e definitivas de acordo com a política comercial respectiva dos fornecedores, nomeadamente quando o portador receber a confirmação dos serviços por parte de tais fornecedores, via telefone ou e-mail. 
   
   
   5. No dia da realização da experiência, o portador do Voucher deverá entregar o mesmo como forma de pagamento junto do fornecedor responsável pela organização, realização e produção da experiência seleccionada, devendo comparecer no local e data marcados com uma antecedência mínima de 45 minutos face ao horário marcado, salvo outras indicações expressas em contrário que sejam prestadas, pelo fornecedor ou pela Odisseias, no acto da marcação/reserva.
   
   
   6. As experiências, ao serem fornecidas ou prestadas por um fornecedor, têm uma capacidade física limitada de resposta, estando a sua reserva sujeita a esta condicionante. Caso os adquirentes/portadores do Voucher sintam dificuldades nessas reservas, deverão contactar a Odisseias, que envidará os melhores esforços para encontrar uma experiência alternativa.
   
   
   7. A obrigação de emissão da factura referente à experiência realizada com a redenção do Voucher, recai sobre o fornecedor, parceiro da Odisseias responsável pela organização, realização e produção da experiência selecionada. A obrigação de emissão de fatura referente à experiência realizada apenas recairá na esfera da Odisseias quanto compita à Odisseias (e não ao fornecedor) assegurar a organização, realização e produção da experiência selecionada.  
   8. A oferta disponível para o universo de estadias  - estadias, estadias gastronómicas e estadias bem-estar - poderá incluir parceiros onde será necessário o pagamento de valor extra caso opte por épocas do ano (e, em alguns casos, da semana) não contratadas em determinado Pack.
   9. O voucher é válido de acordo com a disponibilidade de cada parceiro (dias de semana e/ou fins de semana). Para mais informações, consulte a disponibilidade de cada parceiro no site www.odisseias.com ou diretamente com o parceiro. Devido ao elevado número de reservas para fins de semana, feriados e períodos de época alta, recomendamos que realize a sua marcação com a maior antecedência possível. Poderão inclusivamente, em alguns parceiros, ser cobrados custos adicionais de acordo com o período de reserva escolhido e não contratado para as ofertas de estadias

 

7. "PACK", “E-PACK” ou “E-VOUCHER” – CANCELAMENTO E “NO-SHOWS” DE MARCAÇÃO E REALIZAÇÃO DE EXPERIÊNCIAS
   1. Caso o adquirente de um "PACK", “E-PACK” ou “E-VOUCHER” pretenda cancelar ou alterar a sua marcação, só poderá fazê-lo, em exclusivo, junto do fornecedor da experiência em causa, com uma antecedência mínima prevista pela política comercial de cada fornecedor. O período mínimo de antecedência em que o adquirente poderá cancelar ou alterar a sua marcação consta nas condições de utilização do voucher a que o "PACK", “E-PACK” ou “E-VOUCHER” dá acesso e  site odisseias.com, sendo que, em qualquer dos casos, não poderá ser assacada à Odisseias qualquer responsabilidade nesta matéria.
   
   
   2. Os cancelamentos que não se processem nos termos previstos nas alíneas anteriores não serão efectuados o que implicará a perda dos direitos inerentes ao "PACK", “E-PACK” ou “E-VOUCHER” em causa, nomeadamente quanto a novas marcações.
   
   
   3. Sem prejuízo de todos os cancelamentos e/ou remarcações só poderem ser feitas directamente junto dos fornecedores das experiências, os portadores poderão recorrer aos serviços da Odisseias para aconselhamento e informações, a qual, embora não tendo qualquer responsabilidade em quaisquer questões referentes a esta matéria, desenvolverá diligências com vista à obtenção de um acordo entre as partes.
   
   
   4. Uma vez efectuada a reserva, se o portador não comparecer na data, hora e local marcados sem ter procedido a um cancelamento ou alteração nos termos supra descritos, perderá todos os direitos inerentes a esse Voucher, nomeadamente o direito a uma nova marcação ou a possibilidade de renovação do Voucher.

8. FORNECEDORES, LOCALIZAÇÃO, DESCRIÇÃO E DURAÇÃO DAS EXPERIÊNCIAS E TRANSPORTE
   1. O conteúdo dos serviços e a lista dos fornecedores parceiros da Odisseias disponível no site odisseias.com , no caso do “E-PACK” ou o único fornecedor, no caso do “E-VOUCHER” poderá provavelmente evoluir. Nesse caso a Odisseias compromete-se  a oferecer soluções alternativas e/ou procederá à substituição por localizações e/ou fornecedores alternativos 
   
   
   2. Sem prejuízo do disposto na alínea anterior, se a Odisseias se vir na contingência de retirar algum local, fornecedor, ou a própria experiência, essa indisponibilidade não implicará a devolução do "PACK", “E-PACK” ou “E-VOUCHER” nem o reembolso do adquirente, conferindo o direito à substituição da experiência retirada por outra da mesma qualidade e de preço equivalente. A lista das experiências disponíveis poderá ser sempre consultada no site odisseias.com, no caso do “E-PACK”. 
   
   
   3. A descrição de cada experiência consta na listagem das diferentes experiências que está disponível no site Odisseias odisseias.com no caso do “E-PACK” e na página da experiência única, no caso do “E-VOUCHER”. Estas descrições poderão sofrer alterações sem aviso prévio (nomeadamente quanto à duração, restrições e características dos serviços incluídos, entre outras), estando a sua realização sujeita em exclusivo à disponibilidade e condições impostas pelos fornecedores, parceiros da Odisseias que serão responsáveis pelas mesmas.
   
   
   4. As fotografias e ilustrações utilizadas para a capa do "PACK", “E-PACK” ou “E-VOUCHER” e também para a ilustração do livro dentro da caixa e do voucher podem ter origem nos bancos de imagens como Shutterstock, Pixabay, Pexels, Getty Images, directamente na Odisseias ou outras fontes de imagens. Estas fotografias e ilustrações são meramente ilustrativas, não vinculativas, sendo protegidas por direitos de propriedade intelectual (direitos de autor, de marcas e patentes). É, assim, expressamente proibido alterar, reproduzir, publicar, ou transmitir a terceiros qualquer desses conteúdos, sem prévia autorização. 
   
   
   5. A duração das experiências é referida de forma aproximada e tem carácter meramente indicativo. Salvo especificação contrária, cada experiência será realizada em conjunto com outras pessoas, o que pode originar tempos de espera variáveis aos quais a Odisseias é totalmente alheia.
   
   
   6. As experiências – salvo indicação contrária, nomeadamente em função da sua própria natureza – não incluem transporte, alojamento e refeições.
   
   
   7. Sem prejuízo do supra disposto, todas as informações prestadas pela Odisseias acerca das experiências são meramente indicativas e não são vinculativas, sendo a responsabilidade por toda a informação relativa às experiências e por todas as circunstâncias relativas à sua preparação, realização e utilização exclusivamente dos fornecedores das mesmas, não podendo a Odisseias ser responsabilizada por nenhuma questão desta natureza.  
9.  
9. RESTRIÇÕES
   1. As experiências poderão pressupor a verificação de determinadas condições e requisitos relativamente à(s) pessoa(s) que delas usufruem, tais como idade mínima, estado de saúde, boas condições físicas ou psicológicas ou outros requisitos.
   
   
   2. As restrições de marcação são estipuladas por cada parceiro, cabendo aos mesmos a gestão de reservas e informação aos adquirentes/portadores do ”E-PACK” ou “E-VOUCHER” no site odisseias.com, embora a responsabilidade pela informação de tais restrições  caiba em exclusivo ao fornecedor da experiência e não à Odisseias.
   
   
   3. Todos os casos de alguma limitação física e/ou mental por parte dos utilizadores das experiências deverão ser expressamente referidos, quer aos fornecedores das experiências no momento da marcação quer à própria Odisseias, caso esta seja contactada para tal desígnio, sob pena de eventual impossibilidade de realização da experiência.
   4. Sempre que o seu voucher incluir uma refeição, o menu da refeição é um menu previamente acordado entre o parceiro e a Odisseias. Apenas para o universo gourmet e dependendo das condições específicas da experiência, poderá ser possível escolher livremente a sua refeição no menu do restaurante, dentro do limite do montante correspondente ao seu voucher. Qualquer outro serviço desejado que não se encontre dentro do limite deste montante será cobrado ao consumidor.
10.  
10. CONDIÇÕES ATMOSFÉRICAS E IMPREVISTOS TÉCNICOS 
    • A realização de certas experiências poderá estar dependente da verificação de condições atmosféricas favoráveis. Se alguma experiência for cancelada devido a condições meteorológicas, o portador deve solicitar informações junto do fornecedor da mesma, nomeadamente para efectuar uma nova marcação.
    
    
    • Qualquer assunto relacionado com a não realização de qualquer experiência na data marcada para o efeito, seja qual for a causa, deverá ser resolvido e dirimido junto dos fornecedores das experiências, não podendo ser assacada à Odisseias qualquer responsabilidade nesta matéria – sem prejuízo de todo o apoio que prestará, enquanto mediadora entre o adquirente, ou o portador, e os fornecedores.
11.  
11. • Os riscos inerentes à prestação/realização das experiências, de acordo com o declarado à Odisseias por parte de todos os fornecedores das experiências, estão cobertos por seguros nos montantes exigidos por lei, contratados pelos fornecedores dos produtos e serviços relacionados com as experiências. A existência dos sobreditos seguros não prejudica a obrigatoriedade de os clientes garantirem, expressamente e sob sua exclusiva responsabilidade, que possuem todas as condições físicas e mentais para a realização das experiências.
    
    
    • Os clientes devem cumprir escrupulosamente todas as regras de prudência ligadas à realização das mesmas, mormente nas actividades desportivas e nas actividades ditas “de risco”, devendo seguir integralmente todas as instruções, regras e indicações que sejam prestadas pelos fornecedores das experiências, sendo que a realização das mesmas pressupõe sempre a aceitação de todos os riscos a elas inerentes por parte dos clientes.  
12.  
12. RESPONSABILIDADE DA ODISSEIAS
    1. A Odisseias é uma agência de viagens registada com o RNAVT 2780, estando licenciada para a comercialização de todas as actividades que disponibiliza directamente através do seu site www.odisseias.com.
    
    
    2. A Odisseias promove os serviços de diversos fornecedores, seus parceiros, actuando na qualidade de intermediária entre aqueles fornecedores e os clientes. A Odisseias não se assume como retalhista, fornecedora, organizadora ou prestadora das experiências usufruídas ou utilizadas pelos adquirentes/detentores do Pack.
    
    
    3. Na sua qualidade de intermediária, a Odisseias não pode ser responsabilizada, por qualquer questão relativa à organização, realização, produção, fornecimento e prestação das experiências, à sua marcação e/ou cancelamento ou adiamento, aos casos de não execução ou de uma má execução das mesmas e, bem assim, a todas as demais vicissitudes ou consequências relacionadas, direta ou indiretamente, com a prestação das experiências – sem prejuízo da prossecução, por parte da Odisseias, de todas as diligências de intermediação entre adquirentes/portadores dos Packs e os correspondentes fornecedores, adequadas ao estabelecimento de consensos e à satisfação dos legítimos interesses de todas as partes envolvidas. 
13.  
13. SUGESTÕES E RECLAMAÇÕES

A sua opinião é muito importante para a Odisseias. Caso tenha alguma sugestão ou reclamação, não deixe de a apresentar, pois tal é fundamental para a melhoria dos nossos serviços. Contacte-nos para qualidade@odisseias.com.

14. COMPETÊNCIA PARA DIRIMIR LITÍGIOS DE CONSUMO

Em caso de litígio de consumo, definido nos termos do disposto na Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, na sua redacção actual, o consumidor pode recorrer à entidade de resolução alternativa de litígios de consumo competente. Sem prejuízo do disposto na legislação, nos estatutos e nos regulamentos a que as entidades de resolução alternativa de litígios de consumo se encontram vinculadas, o consumidor pode optar pela plataforma europeia de resolução de litígios em linha disponível em https://webgate.ec.europa.eu/odr, pela entidade de resolução alternativa de litígios de consumo do local do seu domicílio ou pela entidade de resolução alternativa de competência especializada, caso exista para o sector em questão. Poderá consultar a lista actualizada de todas as entidades de resolução alternativa de consumo disponíveis em www.consumidor.pt.
Caso não exista(m) entidade(s) de resolução alternativa de litígios nos termos do disposto no número anterior ou a(s) existente(s) não se considere(m) competente(s) em razão do valor do litígio, o consumidor pode recorrer ao Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, sito em Lisboa, com o endereço electrónico: geral@cniacc.pt e disponível na página www.cniacc.pt/pt/apresentacao-de-reclamacao.
 

15. PROPRIEDADE INTELECTUAL

A Odisseias é uma marca registada da Odisseias Puras – Viagens e Animação Turística, S.A. Qualquer uso ou reprodução não autorizada da marca é expressamente proibida. 
A Odisseias é a titular exclusiva de todos os direitos de propriedade intelectual reproduzidos ou representados no Pack – incluindo Voucher, livro, caixa, ou outros – e na apresentação e catálogo de experiências no site www.odisseias.com, incluindo os direitos de autor, pessoais e patrimoniais, direitos de marca, e logótipos sobre texto, imagens, software, design, webdesign, vídeos, ilustrações, ou outros. O Cliente compromete-se a respeitar na íntegra os referidos direitos, assim como a reservar-se de praticar quaisquer actos que possam ofender esses direitos. Nada nos presentes Termos e Condições deve ser interpretado como a concessão de uma licença de utilização dos referidos direitos de propriedade intelectual. 
 

Data Actualização: 26/05/2023 às 00:00